BNews Folia 2023: Homem é preso em flagrante por transfobia em circuito do carnaval de Salvador

Um homem foi preso em flagrante pelo crime de transfobia na madrugada deste domingo (19), no Campo Grande, por policiais lotados no Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR), localizado no Passeio Público.

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A vítima alegou que foi impedida de utilizar um banheiro químico localizado na Praça do Campo Grande. “A vítima, que é transexual apresentou a documentação para utilizar o banheiro feminino, mas foi impedida por um prestador de serviço”, informou o delegado que lavrou o auto de prisão em flagrante, Thiago Costa.

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pelo enquadramento da transfobia e da homofobia como tipo penal previsto na Lei de Racismo. A Lei foi modificada recentemente, destacando-se o seu Artigo 20 que considera como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupos minoritários que venha a causar constrangimento, humilhação, vergonha etc.

O preso foi ouvido na unidade policial e encaminhado para exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e posteriormente seguirá para a custódia onde ficará à disposição do Poder Judiciário.