Câmeras corporais de PMs serão acionadas pelos policiais e não gravarão mais o turno inteiro

As novas câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) começarão a gravar ações policiais a partir do acionamento por parte dos agentes. A decisão ocorreu após um acordo entre a Defensoria Pública e o governo de São Paulo. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (7), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e durou cerca de seis horas.

Os policiais estarão com as câmeras no uniforme e as ligarão durante operações policiais ou abordagens de rotina. Ainda pelo acordo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionará as câmeras remotamente toda vez que PMs estiverem atuando diretamente em ações da corporação.

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Atualmente, as câmeras corporais que estão em uso pela PM são as do modelo antigo, que funcionam ininterruptamente durante todo o turno de trabalho, incluindo quaisquer deslocamentos. Mas pelo acordo, elas serão substituídas pelo modelo novo, acionadas intencionalmente pelo PM e remotamente pelo Copom.

Prevalece assim, a vontade do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defensor do modelo no qual o policial militar pode decidir quando ligar a câmera. Uma das alegações do governo para o fim da câmera de uso ininterrupto é a de que ela invadia a intimidade e privacidade do agente em alguns momentos, como idas ao banheiro e alimentação.

Órgãos ligados aos direitos humanos, no entanto, queriam a manutenção do modelo atual de câmeras, de uso ininterrupto. A alegação deles é a de que com o acionamento voluntário da PM, há risco maior de que ocorram irregularidades cometidas pelo agente. Entre elas: agressões, abusos e violência policial contra suspeitos de algum crime.

O uso do modelo de câmera ininterrupto funciona como uma maneira de fiscalizar e até reduzir eventuais desvios de conduta. Outros pontos acordados estão: o aumento do número de câmeras de 12 mil para 15 mil. Procurada, a Defensoria Pública informou que "aguarda a manifestação e homologação do STF para se manifestar oficialmente."