Com falhas de efetivo e tecnologia, presídios da Bahia acumulam crimes comandados de dentro e vivem apagão de dados

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Quase tão preocupante quanto a denúncia é o apagão de dados, mesmo diante de tantas investigações expondo o problema. O caso Thamires, o sequestro no shopping e ainda o sequestro de uma jovem cujo tio recebeu um prêmio na Mega Sena não foram casos isolados. São parte de uma lista de crimes que nasceram de ordens vindas de presídios baianos nos últimos meses. Nesta relação, estão ainda ações dos comandos do tráfico em Laje, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Serrinha, todos desarticulados nos últimos dias após a investigação apontar que as lideranças continuavam em atividade mesmo presas.

Ainda assim, o mais próximo que se tem do número oficial de crimes que saíram de presídios baianos é a quantidade de mandados cumpridos dentro deles: foram 93 somente nos primeiros quatro meses do ano, quase um por dia. O dado, claro, não reflete especificamente a quantidade de ordens que aconteceram atrás das grades neste período, porque muitas das ações podem não ter ainda demandado um mandado, assim como alguns dos crimes relacionados podem ter acontecido antes da prisão.

O fato é que o tamanho exato do problema é desconhecido, mas as consequências não. Especialistas ouvidos pela BNews Premium são unânimes: a fragilidade do sistema prisional baiano não só leva a uma falha no combate ao crime organizado, como também contribui para a estruturação e expansão desses grupos. 

Bunker do crime

Titular da Vara de Organizações Criminosas da comarca de Salvador, o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior faz uma análise histórica e mais profunda do problema. Ele atribui parte do poder que as facções têm hoje no país à “desestruturação crônica” do sistema prisional. Ele não tem dúvida de que presídios perderam a relevância no combate ao crime organizado. Porque não adianta a Justiça prender se a Secretaria de Administração Penitenciária não vai evitar que os crimes continuem acontecendo.

O Estado exercia o controle da muralha para dentro, mas perdeu o controle da população carcerária e permitiu que, durante muito tempo, os presídios se tornassem o bunker das organizações criminosas, onde elas pudessem se organizar, estruturar para exercer, num segundo momento, domínio fora do sistema prisional”, explicou o juiz à BNews Premium.

Essa “perda de controle” não é por acaso. Na Bahia, ela vem sustentada em falhas estruturais que se arrastam no próprio sistema prisional baiano.

Presidente do Sindicato de Policiais Penais, Reivon Pimentel revela que, em algumas unidades, por exemplo, não há sequer um sistema oficial de monitoramento por câmeras. “Quando tem, é um equipamento que não é profissional, que foi comprado pelos próprios colegas, pela direção das unidades, que tem uma verba para pequenas despesas e compra uma câmera hoje, outra amanhã, depois recebe uma televisão de doação. Mas não há nada oficial, são arranjos que se fazem com o que tem”, conta.

E se falta o básico, falta também o mais avançado. Bloqueadores de sinal de telefonia móvel não existem nessas unidades. Equipamentos de body scan, usados para identificar objetos escondidos no corpo de visitantes e detentos, foram até locados e entregues, mas não funcionam na maior parte dos presídios. A situação, inclusive, motivou um pedido formal de esclarecimento à Seap e uma representação junto ao MP, feitas pelo Sindicato de Policiais Penais.

Segundo a denúncia, os equipamentos foram entregues pela locadora há aproximadamente um ano e instalados em unidades prisionais de plena gestão do governo do estado, mas permanecem inoperantes. Atualmente, a Bahia tem 27 unidades prisionais, sendo 11 delas em gestão compartilhada entre o governo do estado e a iniciativa privada, e 16 com administração plena do estado.

A ausência de bloqueador de sinal telefônico, a improvisação de sistema de monitoramento por câmeras e a quase inexistência de body scan, denunciadas pelo sindicato, se concentram justamente nas unidades de gestão plena do estado. Os policiais penais não enxergam coincidência nisso. Também não veem acaso no fato de que, segundo eles, 16 dos 17 body scans em funcionamento no estado estão em unidades de cogestão, mesmo tendo sido doados pelo hoje extinto Departamento Penitenciário Nacional.

Vamos comparar a Penitenciária Lemos de Brito [de gestão plena do estado] com o Conjunto Penal Masculino de Salvador [sob cogestão]. Na Lemos de Brito são 1.695 presos, divididos em cinco módulos, 25 plantonistas ordinários, em uma estrutura da década de 1950. Aí você atravessa a pista, anda 50 metros, e tem o Conjunto Penal Masculino, com um modelo arquitetônico no padrão do CNPCP e toda a infraestrutura de tecnologia. Lá tem body scan, esteira de raio-x, bloqueio de sinal de telefonia, telamento aéreo na área de banho de sol, telamento no perímetro, Polícia Militar na guarita”, compara o presidente do sindicato, denunciando um “sucateamento proposital” nas unidades geridas plenamente pelo estado.

Passo 3: Corrupção no sistema

Mas nem mesmo onde há mais tecnologia o problema desaparece. Talvez apenas mude de forma. No início de maio, um monitor de ressocialização foi preso em flagrante ao tentar entrar no Conjunto Penal de Salvador com um celular, três smartwatches e um cabo carregador escondidos na bota. Funcionário de uma empresa terceirizada há três meses, ele alegou ter sido ameaçado por traficantes.

Mas o caso mais emblemático vem do sul da Bahia. Como em uma cena de filme, 16 detentos fugiram em 2024 do Conjunto Penal de Eunápolis em uma ação articulada com o lado de fora. Enquanto os presos perfuravam o teto de uma cela, um grupo de homens armados invadiu a unidade. O enredo ganha contornos ainda mais graves com o envolvimento da então diretora do presídio, Joneuma Silva Neres. Em delação premiada firmada com o Ministério Público, ela detalhou sua participação e afirmou que agiu a pedido do ex-deputado federal Uldurico Júnior (PSDB), com quem mantinha um relacionamento. A fuga, segundo a investigação, renderia a ele R$ 2 milhões.

Na leitura de Misael França, professor da Faculdade de Direito da Ufba, o caso de Eunápolis coloca em xeque o próprio modelo de cogestão nos presídios baianos. Afinal, esperava-se que essas unidades, com participação da iniciativa privada, funcionassem como referência em estrutura e controle.

Quando o sistema falha de dentro

Casos como o de Eunápolis não são exatamente novos no sistema prisional baiano. Durante anos, o traficante conhecido como Perna comandou o tráfico de dentro da prisão, mesmo em meio a disputas com outros líderes também encarcerados. Investigações revelaram que ele vivia em uma espécie de cela de luxo, com televisão, aparelho de DVD e até acesso à própria chave. Esse, para o professor da Ufba e sociólogo Luís Lourenço, é retrato antigo de um controle já comprometido e de um sistema que, há décadas, não apenas falha em conter, mas permite que estruturas criminosas se mantenham, se organizem e até se espalhem por trás das grades.

Lourenço lembra, por exemplo, que muitas facções nasceram dentro dos presídios, como o Comando da Paz, criado por detentos que reivindicavam melhores condições em unidades prisionais baianas. E, como se não bastasse o ambiente propício para o surgimento, as estratégias do próprio sistema permitiram a pulverização desses grupos.

Todos os estados que receberam lideranças transferidas do sistema prisional do Rio e São Paulo passaram a ter também, tempos depois, seus próprios grupos [ligados a essas facções]. Essa solução de isolar liderança, na verdade, acabou proliferando demais grupos criminosos, isso aconteceu aqui na Bahia também”, pontua o sociólogo.

Passo 4: Agente interno de cooptação

Mas não é só no nascimento e na pulverização das organizações criminosas que os presídios exercem influência. Eles também atuam no fortalecimento desses grupos, funcionando, na prática, como um ambiente de cooptação. Tanto quem vive a dinâmica dos presídios quanto quem se dedica a estudá-la chega a esse mesmo diagnóstico. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Reivon Pimentel, e a advogada e pesquisadora Daniela Portugal apontam que a ineficiência do sistema, marcada pela ausência de controle e de proteção por parte do Estado, acaba empurrando os próprios detentos para dentro das facções.

Reivon detalha como é feita a distribuição dos detentos dentro das unidades prisionais: não há análise sobre os crimes, o histórico ou idade; se o preso é de determinado bairro, ficará no módulo comandado pela facção que atua nele. É essa a única triagem. “Muitos desses jovens são usuários e foram apresentados como traficantes, lá dentro eles vão acabar servindo de soldado para a facção”, diz. Não é à toa que esse mecanismo acontece, é, como observa Portugal, por uma questão de sobrevivência. “Porque, se ele não se associar a algum tipo de facção, ele vai estar em risco naquele estabelecimento. O Estado não vai garantir a ele proteção, mas uma facção vai”, destaca a pesquisadora.

É nesse ponto que Daniela Portugal destaca: “as unidades prisionais não cumprem sua função declarada”. Em vez de ressocializar e evitar a reincidência, operam no sentido contrário, viabilizando o nascimento, o crescimento e a disseminação de grupos criminosos. E mesmo com denúncias sobre o sucateamento dos complexos avançando os muros e investigações expondo essas dinâmicas, não há sequer dados capazes de dimensionar o problema. Mas esse silêncio estatístico, pondera a pesquisadora, não é por acaso.

No momento que o estado sonega essa transparência, ele se blinda contra as eventuais críticas que, de forma justa, deveriam ser direcionadas à má prestação desse serviço que não cumpre as funções e objetivos que diz cumprir. Por que o estado vai querer divulgar os índices de reincidência? Qual o interesse do estado em divulgar a sua própria ineficiência?”, questiona.

A reportagem da BNews Premium buscou a Seap para que se posicionasse, detalhando as denúncias trazidas pelo Sindicato dos Policiais Penais e solicitando os dados da própria pasta, mas não houve um retorno até o fechamento da reportagem.