Estado brasileiro precisa reduzir letalidade policial em 66%, diz Fórum de Segurança

A letalidade policial foi a principal pauta do último estudo divulgadopelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nesta sexta-feira (25). A partir dos dados apresentados, especialistas recomendam que o Estado do Rio de Janeiro reduza esse tipo de letalidade em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que sejam próximos da média nacional.

De acordo com a pesquisa, na última década, o Estado apresentou, em números absolutos, o maior percentual de mortes em intervenções policiais por seis anos e, nos quatro anos seguintes, ficou em segundo lugar no ranking das Unidades da Federação.

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A maioria das vítimas é do sexo masculino, representando o percentual de 99,6%. Quanto à faixa etária, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos. O número de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior à de pessoas brancas em 2023.

As mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro foram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. O Estado tinha taxa de 11,3 mortes por 100 mil pessoas em 2019 e chegou a 5,4 mortes por 100 mil em 2023. A média nacional oscilou entre 3,2 e 3,1 nesse mesmo período. Isso mostra que, apesar da queda na letalidade policial, o Rio de Janeiro ainda tem números altos.

O documento analisa os principais dados de segurança depois da chamada ADPF das Favelas - a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Instaurada em novembro de 2019, a ADPF determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado em comunidades do Estado.

Entre essas medidas estão o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

A conclusão do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é de que a ADPF “desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial”.

O documento diz que ela reconheceu um “estado de coisas inconstitucional na política de segurança pública”, perceptível nas violações de direitos dos moradores de comunidades, assim como direitos à vida, integridade física e psíquica, educação e saúde.

A publicação acontece  depois de uma operação policial no chamado Complexo de Israel, na Zona Norte da capital, que terminou com três mortes e três feridos na Avenida Brasil. Todos eles, sem qualquer envolvimento com o tráfico.

O governador Claudio Castro citou a ADPF como um dos motivos que prejudicam as ações policiais e favorecem o crescimento do crime organizado. Argumentos rebatidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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