Não saber a idade pode inocentar alguém pelo crime de estupro? Veja o que dizem os advogados

O ex-participante da 9ª temporada do MasterChef Brasil, Jason de Souza Junior, nega a acusação de ter estuprado uma criança de 12 anos. Ele relata que conheceu a menina em um aplicativo de namoro. A defesa de Jason alega que a criança "informava em seu perfil uma idade superior à que realmente tinha".

Atos sexuais com menores de 14 anos são considerados estupro de vulnerável no Brasil. Segundo advogados ouvidos pelo portal Universia Uol, não saber a idade da vítima pode ser usado como argumento de defesa, mas é necessário comprovar a alegação. Outros fatores também são considerados como a aparência da vítima.

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O advogado Welington Arruda ponderou, que há poucas decisões no Brasil no sentido de inocentar suspeitos por desconhecimento da idade. De acordo com o Direito Penal, é preciso provar o desconhecimento para evitar a punição por estupro de vulnerável, caso contrário, o suspeito pode ser responsabilizado.

Assista ao programa Se7e da Matina da última sexta-feira (3):