MP-BA determina reforma emergencial em delegacia: "Beira a calamidade"

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que o Estado da Bahia inicie uma reforma emergecial da Delegacia de Polícia de Canavieiras por falta de estrutura física e segurança do local.

Segundo a ação, que tem como autoria a 2ª Promotoria de Justiça de Canavieiras e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), "é fato público que a situação dessa unidade policial é antiga, ou seja, perdura há mais de 10 anos. A interdição total da carceragem, em 2013, não compeliu o Estado a cumprir suas obrigações de reforma estrutural, na verdade, o quadro permanece inalterado e cada vez pior".

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Histórico

A instauração de um inquérito civil em 2013 para averiguar carência estruturais e irregularidades, constatou que o pátio da carceragem não contava com iluminação do sol adequada.

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Em novembro de 2013, a Justiça verificou que a "Cadeia Pública de Canavieiras beira à calamidade e o fato não se afigura novo ou desconhecido das autoridades". Logo após, em dezembro de 2013, a Justiça determinou a interdição total da cadeia "ante a completa ausência de segurança para o regular funcionamento, devendo a autoridade policial providenciar o imediato recambiamento dos detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus".

Em 2015, o MP novamente constatou que as instalações continuavam inadequadas e em péssimo estado de conservação. Em 2017, a Vigilância Sanitária emitiu relatório técnico e concluiu que o local era insalubre e inadequado, necessitando de reformas urgentes. O Corpo de Bombeiros Militar, em 2017, emitiu também relatório de vistoria técnica, concluindo que a Delegacia de Canavieiras não atendia ao quanto estabelecido nas Normas e Instruções Técnicas.

Segundo os promotores de Justiça, após o Ministério Público solicitar informações acerca do atual estado do local, o delegado, em fevereiro de 2022, informou que a delegacia possuía limitações no que se refere à estrutura física, em especial ao telhado que carecia de manutenção, apresentando várias goteiras. Informou ainda que a rede elétrica na unidade é antiga e incompatível com a demanda.

Em março de 2022, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia esteve presente novamente nas instalações físicas, quando emitiu relatório técnico de fiscalização, identificando as diversas inadequações do espaço.