MP pede que delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Salvador funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no período noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana.

A recomendação vale para as unidades de Periperi e de Brotas. Ainda foi solicitado pelo MP estadual a presença física das delegadas e servidores em feriados, finais de semana e no período noturno.

O Ministério também recomendou que seja incrementado, em no máximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas com, pelo menos, mais três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados.

Outra recomendação é que seja assegurado que, dentro de um ano, a Deam de Brotas conte com um quadro geral composto por, no mínimo, nove delegados de polícia, 40 agentes, 18 escrivães e seis estagiários de nível superior, além de demais auxiliares, providenciando substitutos em casos de afastamentos.

Os pedidos feitos pelo MP se dão com base em visitas técnicas realizadas à Deam do bairro de Brotas entre 2017 e 2023, quando foram identificadas várias inconformidades relacionadas a estrutura de pessoal, acúmulo de serviço e incapacidade de atendimento da demanda de maneira plena.

Segundo os promotores, "a redução do quadro de delegadas e servidores, ao longo dos anos, para além de representar violação ao princípio da vedação ao retrocesso, significa descumprimento da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres", editada conjuntamente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc).