MPF entra com ações contra União, Estado e médicos sobre estudo irregular com medicamento contra a covid-19

Policiais federais e procuradores da República cumprem, nesta quinta-feira (25), mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Brasília. As ordens foram determinadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria da República pede reparação por dano potencial à saúde e dano moral coletivo aos responsáveis por estudo irregular com medicamento experimental (proxalutamida) para o tratamento da covid-19 realizado no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre e no Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado, em março de 2021.

A chamada Operação Duplo-Cego apura os crimes de contrabando, falsidade ideológica e distribuição e entrega de produto sem o registro no órgão de vigilância sanitária. De acordo com o GZH, um dos mandados está sendo cumprido na residência de um médico envolvido na pesquisa.

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Conforme as investigações, a importação do medicamento teria sido autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pesquisa, porém, as formalidades para a execução do estudo científico estariam em desacordo com as normas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). E a distribuição, da forma como teria sido realizada, configuraria o crime de contrabando, entre outros que estão em investigação.

O MPF também ingressou com ações civis públicas contra esse médico e outras partes, incluindo dois hospitais (um de Porto Alegre e outro de Gramado) pedindo R$ 10 milhões como compensação por dano potencial à saúde e dano moral coletivo.

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