TÍTULOS PODRES! Empresas, prefeituras e advogados são alvos de operações que apuram esquema bilionário de fraude fiscal

Uma organização criminosa, especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como 'títulos podres', para a compensação indevida de tributos federais, é alvo de duas operações que ocorrem simultaneamente nesta quinta-feira (7) em diferentes estados do país.

Denominadas de Títulos Podres e Operação Consulesa (Fase 2), as operações foram deflagradas pela Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. “Os indícios revelaram a existência de uma enredada fraude envolvendo empresas e prefeituras, causando prejuízo ao erário público, que foi se sofisticando com o passar do tempo. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas soluções tributárias para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa passou a contar com servidores públicos para prática de estelionato, gerando vultosos prejuízos aos cofres públicos e a empresas", revelou a Receita.

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Ainda segundo a Receita Federal, a Operação Consulesa (Fase 2), cumpre 29 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva em empresas e residências em MG (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), SP (São Paulo) e RJ (Rio de Janeiro e Maricá), visando sequestro e bloqueio de bens, afastamento da função pública e diversas medidas cautelares pessoais, com desvios estimados da ordem de R$ 670 milhões.

Já a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em MG (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), SP (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), ES (Cachoeiro do Itapemirim) e MA (Açailândia).  Dentre os alvos estão cerca de dez advogados. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.