Polícia
Publicado em 11/04/2024, às 20h13 Dandara Amorim
O Instituto Ação Brasil tem ação pública civil ajuizada pelo Ministério Público estadual por causa de divulgação falsa de edital para seleção de vagas de emprego ou formação de cadastro reserva com promessa de contratação dos candidatos aprovados para trabalharem em qualquer um dos 417 municípios do Estado da Bahia. A ação foi aberta pelo MP na terça-feira (9).
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De acordo com promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa já vem praticando fraudes no ambiente digital por lançar editais fictícios que levam os consumidores a erro. As vítimas chegam até a realizar o pagamento de valores para inscrição nos falsos certames divulgados em sítios eletrônicos e redes sociais.
“Não se têm notícias de alguém que, de fato, assumiu um posto de trabalho em decorrência da participação no referido certame. Ou seja, os candidatos nunca foram convocados. Além disso, as vítimas do engodo sequer tomaram conhecimento do gabarito ou das suas posições na lista de classificados”, destacou a promotora do caso.
O Ministério Público estadual exige na ação que o Instituto devolva em dobro todos os valores pagos pelos consumidores prejudicados com o descumprimento da oferta/publicidade relacionada aos concursos, cujos editais não foram devidamente cumpridos e executados; e cumpra estritamente a oferta/publicidade dos concursos e certames realizados, não induzindo os consumidores a erro, por afirmação falsa sobre seus serviços.
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