1ª Turma do STF toma decisão sobre bloqueio de contas de Daniel Silveira

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o bloqueio de contas do ex-deputado federal Daniela Silveira (sem partido) e da esposa dele, Paola Silveira.

Na Corte, a decisão da 1ª Turma negou o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado por quatro votos no plenário virtual. Os magistrados seguiram o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. 

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No voto, Moraes classificou como “necessária ao processo” a manutenção dos bloqueios das contas bancárias do ex-deputado e da companheira para investigar uma possível participação do casal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

“O bloqueio de valores dos investigados foi ordenado para garantir o pagamento das multas por descumprimento de medidas alternativas à prisão. A tutela preventiva é inevitável diante do descumprimento das ordens que condicionavam a liberdade de Daniel Lúcio da Silveira. Autorizar a flexibilização para pagamento do advogado esvaziaria as obrigações assumidas pelo investigado”, alegou a PGR. 

Em 2022, o ministro Daniel Silveira em R$ 405 mil após o ex-deputado se recusar a usar tornozeleira eletrônica.