Emendas às leis da PM e Bombeiros são publicadas e não atendem às reivindicações
Publicado em 13/11/2014, às 17h39 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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O prazo final para a apresentação das emendas aos projetos que tratam da Lei da Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (LOBs) encerrou e nesta quinta-feira (13) as emendas supressivas e aditivas às matérias foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Dentre elas, a de maior desentendimento entre a corporação e o governo do estado: a que compete à Secretaria de Segurança Pública punir agentes militares.
A emenda supressiva proposta pelo deputado estadual Gilberto Santana (PTN) justifica que a relação entre o Comando Geral e a Secretaria não seria de independência funcional. Segundo o parlamentar ‘ao atribuir o poder disciplinar a Secretaria reconhece-se a falibilidade da instituição’, o que causaria falta de credibilidade e autoridade do Comando para a tropa.
Das emendas modificativas, oito são para o projeto 20.980/2014 que reorganiza a Polícia Militar da Bahia. Pastor Sargento Isidório (PSC) também propôs que o governo do estado seja p único a concluir processos disciplinares como demissão de servidores da corporação, sejam praças ou oficias, sob a justificativa de que carreiras do estado devem ser protegidas institucionalmente.
As definições sobre o plano de carreira de promoções também foram apresentadas.
Já em relação a matéria 20.981/2014, que institui a organização básica do Corpo de Bombeiros, sofreu 38 emendas modificativas, em seu maioria do vice-líder da oposição, deputado Carlos Gaban (DEM). Ao governo do estado também compete a única responsabilidade de punir os bombeiros. Inclui-se ainda o Subcomando Geral como órgão para coordenar, planejar e controlar operações e ações da instituição.
O único ponto de grande repercussão que não foi publicado no diário oficial é a garantia do cartão de transportes aos soldados, cabos e sargentos. De acordo com o demista, a sugestão foi entregue diretamente ao relator do projeto. “Entreguei pessoalmente, mas foi a única que não entrou. Tudo o que foi apresentado foi de solicitação da corporação. Portanto, espero que o governo mantenha o bom senso e não volte atrás podendo prejudicar 28 mil famílias”, disse.
Enquanto isso, o líder do governo, José Neto (PT), pediu bom senso aos oposicionistas. “Vamos ter um tempo para descansar e espero que cada um coloque a cabeça no lugar para chegarmos a um entendimento. Daqui para lá, os ânimos estarão calmos e poderemos dialogar, mesmo sabendo que quando o governo acerta a oposição faz questão de melar”, indagou o petista.
Votação
Na próxima semana, dois dias serão de votações na Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com a liderança do governo, na terça-feira (18) entram na pauta de votação os projetos referentes ao empréstimo de R$ 800 milhões junto a Caixa, para as obras do metrô e um projeto de lei que modifica a divisão territorial do município de Gandu. Na quarta-feira (19), serão votados os projetos das LOB´s.
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