Na tarde desta terça-feira (02) a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por maioria o requerimento de urgência nº 8231/14, proposto pelo deputado Zé Neto (PT), para votação da reforma administrativa do Estado, apresentada na última segunda-feira (01) pelo governador eleito Rui Costa (PT).
O projeto de reforma administrativa elaborado pelo Grupo de Trabalho de Transição Governamental prevê corte de gastos, reestruturação administrativa e otimização dos recursos. Estão previstas a extinção de seis e a criação de três secretarias, reduzindo de 27 para 24 o número de pastas estaduais; a reestruturação de órgãos e a extinção de cargos públicos. As mudanças estimam economia de R$ 200 milhões, ampliando a qualidade dos serviços e modernizando o Estado. O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa, segue agora para sanção do governador Jaques Wagner.
Ainda ontem, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei que regulamenta a atividade dos despachantes documentalistas junto aos órgãos e entidades do poder executivo estadual, cria seu cadastro, e dá outras providências. O PL nº 20933/14 foi apreciado a partir de acordo entre governo e oposição.
