Foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região o efeito de uma decisão proferida pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, da 3ª Vara Federal de Salvador, que determinava a prisão do então secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla.
A suspensão foi proferida pelo juiz federal Márcio Barbosa Maia, no dia 17 de dezembro, a partir de um recurso apresentado pelo Estado. A prisão tinha sido arbitrada caso Salla não fornecesse o medicamento Erlotinibe, utilizado no tratamento de câncer, a uma idosa, em cinco dias.
O Estado alega que o secretário, nunca se recusou a fornecer o remédio. No entanto, salienta que a compra do remédio pelo Poder Público deve ser precedida de processo licitatório. Além disso, o Estado alegou que o “juízo cível não possui competência material para determinar a prisão”.
A suspensão da prisão do secretário não traz prejuízos a decisão proferida para que o medicamento seja fornecido a paciente.
