Motorista e segurança para ex-governadores pode ser inconstitucional

Já não bastasse uma pensão vitalícia para os ex-governadores Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (DEM), César Borges (PR) e João Durval (PDT), os deputados estaduais também aprovaram, no fim do ano passado, serviços de motoristas e segurança particular. Entretanto, de acordo com o colunista Jairo Júnior, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, vai se movimentar também para provar a inconstitucionalidade da matéria.

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A lei foi a derradeira sancionada pelo então governador Jaques Wagner. O projeto chegou a Alba nos últimos minutos da última sessão do ano. Não tramitou nas comissões da Casa e foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade.

Já está em posse do órgão, desde o início do mês de dezembro, a Emenda Constitucional criando a pensão vitalícia para ex-governadores que tenham exercido quatro anos consecutivos ou cinco intercalados. Uma comissão ainda analisa a matéria e emitirá um parecer após o recesso. Segundo o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, o procedimento é o mesmo do caso do IPTU da prefeitura de Salvador. 

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Publicada no dia 11 de janeiro de 2015, às 14h44