A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) elegerá na próxima terça-feira (12), às 10h, o presidente e o vice-presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, para o biênio 2011/2012. A indicada para assumir a presidência é a senadora Ângela Portela (PT-RR).
Após a eleição, a comissão realizará audiência pública para debater a Lei Maria da Penha, e a existência de possíveis alterações em função de interpretações díspares sobre a sua aplicabilidade.
Para debater o tema, foram convidadas a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes; a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo.
