Desburocratizar o processo de licenciamento de eventos no município, agilizando a concessão de alvarás, bem como otimizar a fiscalização dos mesmos por parte da Prefeitura é o objetivo da criação da Central de Licenciamento e Autorização de Festas e Eventos (CLA). O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Euvaldo Jorge (PP), presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais da Câmara, e contou com a aprovação de toda casa.
A unidade administrativa já está em funcionamento no último andar do Edf. Thomé de Souza, na Av. ACM, onde funciona a Secretaria de Urbanismo (antiga SUCOM), reunindo ainda as Secretarias de Ordem Pública e Cidade Sustentável, TRANSALVADOR e Vigilância Sanitária, dentre outros órgãos e entidades responsáveis pelo fornecimento de licença e autorizações necessárias, proporcionando uma maior integração. Ainda de acordo com o projeto do vereador, caberia a Companhia de Governança Eletrônica – COGEL criar os sistemas necessários a dar a funcionalidade à CLA.
“Acredito que com a desburocratização do processo, otimizando a concessão, renovação ou revogação dos alvarás, a Central de Licenciamento estimula cada vez mais a realização de eventos na cidade, beneficiando a população local e atraindo cada vez mais turistas, fomentando o comércio local. A CLA visa dar respostas rápidas e coordenadas, facilitando a fiscalização das normas técnicas exigidas, garantindo a segurança da população, além de possibilitar ao Poder Público maior controle quanto à cobrança das taxas públicas, gerando mais recursos aos cofres municipais”, justifica Euvaldo Jorge.
