Plano Plurianual continua sem votação na Câmara de Salvador

As adequações ao Plano Plurianual de Salvador nãochegaram à pauta de votação na Câmara de Vereadores de Salvador nesta quarta-feira (11), como programado pela bancada governista da Casa. O PPA trava a pauta de votação desde o retorno das atividades legislativas. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leo Prates (DEM), os vereadores atenderam a um pedido dele para que o mesmo pudesse agilizar pareceres de outros projetos.

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“Votaremos mais de 200 projetos, como utilidades públicas, e preciso evitar ir ao plenário para conseguir dar todos os pareceres das matérias. Vamos fazer uma votação pesada”, explicou Prates. O PPA fica para a próxima terça-feira (17).

O PPA não tem prazo regimental para aprovação, mas há incoerências. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinoco, já era para ser aprovada. "As adequações já foram substituídas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), aprovadas no fim do ano passado", disse. A lei prevê que o Executivo incorpore programas prioritários e refaça remanejamento das despesas. Para este ano, a principal área modificada foi a de habitação.

Durante a reunião da CCJ, na manhã desta quarta-feira, foram aprovados os projetos que autoriza um empréstimo do Executivo à Caixa Econômica Federal, a legalização do terreno do Sindicato dos Petroleiros e as alterações na outorga onerosa.   

Publicada no dia 11 de março de 2015, às 18h05