Pinheiro propõe acabar com terceirização

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) deu entrada, nesta sexta-feira (15), em projeto de lei no Senado Federal para proibir a terceirização de atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. “Em grande parte dos casos, as empresas prestadoras de serviços e as cooperativas de trabalho são entidades de fachada, verdadeiras arapucas cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da Administração Pública”, denunciou Pinheiro no Plenário da Casa.

São consideradas atividades de natureza permanente os serviços de copa, vigilância, limpeza e conservação de edifícios públicos, os serviços de atendimento ao público pessoal ou por meio eletrônico de qualquer natureza e os serviços de varrição de vias e logradouros públicos e de coleta de lixo.

No entanto, o projeto do senador petista abre um espaço para que continuem sendo contratados de modo terceirizados profissionis que vão trabalhar em obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.