Escolas em Salvador recebem nome de pessoa viva

Duas escolas em Salvador recebem o nome de Tereza Helena Magalhães Mata Pires, tia do prefeito ACM Neto, filha do ex-senador Antônio Carlos Magalhães. A vereadora Vânia Galvão (PT) cobrou a retirada do nome do Centro Municipal de Educação Infantil Tereza Helena Mata Pires, no Alto do Cabrito, durante discurso na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (17). O CMEI foi inaugurado no mês passado, com investimento de R$ 2,3 milhões oriundos da prefeitura de Salvador. No mesmo bairro também existe uma escola estadual com o mesmo nome.

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Tereza Magalhães é assistente social e está via. A lei 6.454/2007 proíbe, em todo o território nacional, ‘atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta’.

“Nós sabemos que há essa tradição na família Magalhães de querer perpetuar os parentes colocando seus nomes em monumentos públicos, mas Tereza Mata Pires está viva. eu espero que o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto retire o nome que já está lá estampado no colégio. É este apelo que faço à liderança do governo para que não aconteça mais nenhuma infração de lei vigente”, cobrou a petista.

Escola estadual também recebe o nome da família Magalhães

Porém, o pedido da líder petista também deve ser encaminhado ao governo do estado, já que Escola Estadual Tereza Helena Mata Pires continua funcionando. Ela foi inaugurada no ano 2000, ainda no governo César Borges.

Ao Bocão News, o líder do governo na Casa Legislativa, Joceval Rodrigues (PPS) afirmou que a CMEI não foi construída pelo prefeito ACM Neto e sim reinaugurada. “No meu entendimento não há nenhum impedimento legal”, disse o líder.

Vale ressaltar que além da CMEI do Alto do Cabrito, a prefeitura anunciou a construção de mais quatro no primeiro semestre de 2015.

Publicada no dia 17 de março de 2015, às 18h