O juiz federal Sérgio Moro revogou nesta sexta-feira (20) três prisões temporárias de acusados presos na 10ª fase da Operação Lava Jato. Os réus Lucélio Góes, Dario Teixeira Alves Junior e Sonia Branco deixaram a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba ainda ontem.
Em seu despacho, Moro sustenta a revogação da prisão temporária de Teixeira e Sonia com o argumento de que ambos eram apenas subordinados do empresário Adir Assad – preso preventivamente na última segunda-feira (16). Já a revogação da prisão de Lucélio Góes é sustentada por Moro com o argumento de que ele era subordinado ao pai no esquema – o operador Mário Góes, preso na deflagração da nona fase da Operação.
Os três réus libertados nesta sexta-feira (20) ficam obrigados pela Justiça a comparecer a todos os atos do processo, não deixar a residência por mais de 30 dias e não mudar de endereço sem a autorização prévia da Justiça e não deixar o país.
“O descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar a decretação da prisão preventiva”, diz o despacho.
Décima fase
Lucéilio Goes, Dario Teixeira Alves Junior e Sonia Branco foram presos na última segunda-feira (16) durante a deflagração da 10ª fase da Operação Lava Jato. Eles também foram denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no esquema de desvios de recursos da Petrobras. Teixeira e Sonia são acusados de participar da lavagem de dinheiro de obras da Repar, no Paraná. Já Góes é acusado de participar da lavagem de recursos de outras três obras da Petrobras.
Outros presos
Dois presos durante a deflagração da 10ª fase da Operação continuam presos na carceragem da PF em Curitiba. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o empresário Adir Assad tiveram prisões preventivas decretadas, portanto não têm data para deixar a prisão.
Em acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empresa afirmou que as empreiteiras investigadas na Lava Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990.
O posicionamento da companhia vai ao encontro do que disse o executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, à Justiça Federal. Após firmar o acordo de delação premiada, ele afirmou que o cartel, chamado por ele de “clube” de empreiteiras que atuava nas licitações da estatal, existe desde meados da década de 1990, período que abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Segundo Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, o cartel “passou a ser mais efetivo a partir de 2004, graças às negociações dos diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque”.
No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG Óleo e Gás afirmaram que foi estabelecido “um sistema de proteção” entre as empresas para “combinar não competirem entre si em licitações relativas a obras da Petrobras no mercado ‘onshore’”.
O documento registra, ainda, que as empresas investigadas na Lava Jato se “reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas ‘onshore’ da Petrobras no Brasil”
O clube
As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada dos ex-diretores Duque e Costa.
“A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de forma estável e organizada, no âmbito do ‘Clube das 9’, com o fim específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de obras de montagem industrial “onshore” no Brasil”, registra o documento.
O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos seguintes, segundo o Cade, operando de maneira “anticompetitiva” devido à necessidade de acomodar mais empresas.
Publicada no dia 21 de março de 2015, às 8h01
