Publicado em 01/04/2015, às 06h21 De Brasília, Lucas Esteves (Twitter: @lucasesteves)
Após a aprovação da admissibilidade do debate sobre a PEC 171/1993, que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, o Bocão News entrevistou quatro deputados federais da Bahia sobre o assunto. Os dois governistas e os dois oposicionistas, porém, deixaram claro que estão em lados opostos na situação.
Participante da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade na manhã desta terça-feira (31), Arthur Maia (SD/BA) classificou o fato como um "avanço muito grande para o Brasil" e ironizou os deputados da situação. Para ele, não há como levar a sério o argumento de que a idade penal seja uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira.
"Esta é a vontade do povo. Chega a ser risível a ideia de dizer que a questão da idade é uma cláusula pétrea. Nunca ouvi falar desta possibilidade. É hilariante", minimizou Maia. Segundo ele, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) já adiantou que até a próxima quarta-feira (8) a comissão especial para analisar a medida será instalada na Casa.
Já Daniel Almeida (PCdoB/BA) discorda frontalmente do colega de parlamento e de CCJ. O comunista argumenta que levar o debate adiante é "um retrocesso que revela um passo atrás até mesmo do ponto de vista civilizatório". Almeida reconheceu que, nos últimos dias, a agenda conservadora tem avançado no Congresso.
"Todos os temas relativos a agravamento de penas têm tido votação rápida nos últimos dias. As pessoas estão pensando que botando mais gente na cadeia, resolve o problema", lamentou. O deputado disse esperar que a sociedade civil e órgãos como a OAB e a CNBB possam apresentar pressões e argumentos que freiem a redução de fato.
Debate necessário – Mais moderados, ainda que em campos opostos, estão Alice Portugal (PCdoB/BA) e José Carlos Aleluia (DEM/BA). Ambos consideram o debate necessário, mas fizeram questão de afirmar que não acreditam nas mesmas ideias quando se trata de diminuir a maioridade penal no Brasil.
Para a comunista, os dados oficiais colhidos pela bancada aliada apontam que apenas 3% dos crimes com morte são cometidos por menores de 18 anos. Além disto, Entre a população carcerária, a deputada listou que entre os egressos do sistema penal adulto, há uma reincidência em crimes de 70%. Já entre os jovens em restrição de liberdade cumprindo medidas sócio-educativas, apenas 20% voltam a cometer crime. Tudo isto, para ela, aponta o caminho a ser percorrido.
"Nós podemos recuperar estes jovens se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja cumprido. É o que julgo ser melhor. Vamos cumprir o ECA e talvez possamos pensar em um aumento dos anos de reclusão dos jovens, de 8 para 10 anos, mas garantindo a eles as medidas socioeducativas em instituições preparadas", sugeriu.
Por sua vez, Aleluia apoia a redução da maioridade penal, mas prefere se ater ao fato de que a votação desta terça é um oportunidade para promover um amplo debate sobre o tema. O ex-secretário de Urbanismo de Salvador acredita que o que não pode prevalecer é a impunidade.
“O que estamos pleiteando é uma modulação da lei. Eu não vejo [a redução] como um entrave aos direitos humanos. Hoje, os menores são soldados do crime organizado. Toda a quadrilha tem um menor que é suado para levar a culpa nos crimes. Isto tem que ser discutido. Não é uma questão isolada. Todo o código penal está sendo revisado e não temos porque ficar somente neste detalhe.”
Alice Portugal também defendeu uma possibilidade especial de redução da maioridade nos casos de crimes hediondos praticados por adolescentes. Segundo ela, não é possível ignorar alguns fatos e a dor de famílias que perdem entes queridos pelas mãos de menores infratores deve ser respeitada. Entretanto, nenhuma alteração deve ser feita “em função da revolta”.
Publicada no dia 31 de março de 2015, às 15h
