O plenário da Câmara Federal poderá votar na próxima terça-feira (7) o projeto que regulamenta o emprego de terceirizados. Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é a possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330/04, com substitutivo elaborado pelo deputado federal baiano Arthur Maia (SD).
O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
Nota originalmente postada dia 2
