O deputado federal baiano Arthur Maia (SD), relator do projeto de lei que pretende regulamentar as contratações de empresas terceirizadas afirma que a proposta não permitirá vínculos empregatícios sem carteira assinada, como foi ventilado recentemente. O parlamentar defende que a proposta foi elaborada por "pessoas envolvidas na defesa dos direitos trabalhistas" e por representantes de centrais sindicais.
Em conversa com o Bocão News, Maia afirmou que o texto será votado nessa terça-feira (7), quando também ocorrerão protestos contrários ao projeto em todo o país, em sua maioria, liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Vai ser votado com o apoio de quatro das seis centrais sindicais existentes no Brasil. Temos o apoio da Central Sindical, UGT, CSB e Nova Central", listou o deputado, que criticou o posicionamento da CUT. "A CUT quer defender a arrecadação do sindicato. Acham que com a terceirização vai aumentar o número de sindicatos e com isso fracionar a arrecadação. Essa briga é por dinheiro", alfinetou. Arthur Maia também aproveitou para atingir a relação da CUT com o PT: "Eu não entendo como a CUT é contra a terceirização se já é a terceirizada do PT no movimento sindical".
Na defesa pela matéria, o relator apontou vantagens que o trabalhador poderá ter com a aprovação do projeto.
"Vai criar exigência para que a empresa funcione como terceirizada, ela tem que ser especializada no que faz. Acaba com aquela história de empresa de segurança que atua com serviços gerais. Ela deverá ter profissionais especializados. E toda vez que fizer contrato de terceirizaçaõ tem que fazer seguro garantia com caução em dinheiro de 4% para que ao final do contrato possa pagar todos os direitos trabalhistas", detalhou.
"A contratante tem a obrigação de fiscalizar todo mês o pagamento das obrigações trabalhistas. Se a empresa não pagar, o contratante tem o dever de reter o pagamento à terceirizada e pagar diretamente ao funcionário", explicou.
