O percentual é parcelado em duas vezes, sendo uma retroativa a 1º de março (3,5%) e a outra (2,81%) a partir de novembro.
O reajuste também deverá beneficiar os servidores inativos da Assembleia Legislativa.
A matéria prevê a extinção dos cargos de secretário parlamentar com símbolos SP-01, 02, 03, 04 e 05A, sendo os ocupantes dessas funções automaticamente reclassificados como SP-05 e terão salário base de R$ 788,00.
