Despesas passadas do governo federal prejudicam ajuste fiscal

As despesas correntes, gastos com a máquina pública, cresceram 4%, em boa medida para bancar despesas pendentes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

Apesar do esforço do governo federal para ajustar as contas públicas, um estudo mostra que de janeiro a abril, o governo reduziu em 3,1% as suas despesas. A economia, porém, foi feita basicamente ceifando investimentos.

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Quando se olha o que mais pressionou os gastos, um detalhe chama a atenção: a equipe econômica foi obrigada a gastar mais - quando tinha de poupar - para poder sanar contas herdadas da gestão anterior.

Levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, mostra que na lista das cinco despesas que mais cresceram, de janeiro a abril, todas foram sobrecarregadas com acertos de pendências. “Além de se preocupar em ajustar o ano, é preciso colocar em dia o que ficou de herança”, disse Almeida, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O cálculo não inclui as despesas com Previdência, que são fixas e distorcem a análise.

A conta adicional desse conjunto de despesas foi de R$ 12,7 bilhões. As chamadas “indenizações e restituições” cresceram impressionantes 221%, gerando um adicional de R$ 2,5 bilhões. Entre elas estavam transferências atrasadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As “despesas de exercícios anteriores” mais que dobraram - alta de 105,7%. Entre os R$ 3,1 bilhões adicionais, o destaque eram pendências com fornecedores na área da saúde. Além disso, R$ 1,4 bilhão (alta de 59%) incluíam pendências com bolsas de estudos, entra elas as do programa Ciência Sem Fronteiras, que mantém universitários brasileiros no exterior. Cerca de R$ 3,7 bilhões (alta de 65%) cobriram compensações à Previdência. Nesta conta estão as despesas com a desoneração da folha de pagamento, que a Fazenda tenta extinguir.

O que mais chamou a atenção do economista foi o R$ 1,95 bilhão desembolsado para cobrir o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) junto ao BNDES. Os recursos cobrem o subsídio que o Tesouro garantiu para que o banco pudesse emprestar a juros menores que os do mercado. A quantia é 19% superior a soma de todos os pagamentos feitos de 2011 até março deste ano - que totalizaram R$ 1,6 bilhão. O BNDES tem mais de R$ 26 bilhões em créditos junto ao Tesouro. O governo reconhece R$ 8,8 bilhões, pois uma medida provisória permite a postergação do restante.

Para Almeida, duas razões podem ter levado a esse o pagamento em um momento nada apropriado de ajuste. “Uma razão é meritória: o governo finalmente reconheceu que precisa solucionar este problema”, diz. “A outra razão é que as pedaladas fiscais foram a julgamento no TCU - você não pode condenar um gestor por algo feito no mandato anterior, mas pode condená-lo se a ilegalidade for mantida. Ao que parece, querem sinalizar que não vão manter esta pedalada.”