O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.
A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da aprovação por maioria da reforma política em segundo turno, alguns deputados ocuparam a tribuna para criticar partes do texto. O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por exemplo, se manifestou contra o financiamento de campanhas por empresas. “Apresentei um destaque contra o financiamento eleitoral privado. E vamos ter agora, em segundo turno, uma chance de retirar essa parte do texto”, disse Hamm. “Hoje estava lendo uma matéria sobre uma pesquisa que revela que mais de 70% das pessoas também são contra esse financiamento por empresas de campanhas eleitorais”, acrescentou Hamm, que ainda se manifestou contrário à rejeição da coincidência das eleições e do fim das coligações em eleições proporcionais.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o financiamento por empresas. “O financiamento empresarial é causa estrutural fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor”, declarou.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), há chance de modificar o texto aprovado da reforma política por meio de emendas supressivas. “Não é de se admitir que toda discussão sobre a reforma política seja reaberta. Mas poderemos qualificar mais ainda esse texto por meio dessas emendas supressivas”, disse.
Mandato de cinco anos
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.
Idade mínima
O texto de primeiro turno prevê que, para se candidatar aos cargos de deputado distrital, estadual ou federal, o candidato precisará ter 18 anos. Atualmente, a idade é de 21 anos. Já no caso de senador, a idade mínima é diminuída de 35 para 29 anos e, nos cargos de governador e vice, a idade atual de 30 anos passa também a ser de 29.
Posse
A posse de governadores e de presidente da República, atualmente fixada para o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições, passa a ser em dias diferentes. Em 4 de janeiro, os governadores e vices tomarão posse e, no dia 5 de janeiro, será a vez da chapa eleita para a Presidência da República. Em 2019, devido à transição, a Presidência, nos quatro dias que separam uma data de outra, será exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Fidelidade partidária
A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC aprovado em primeiro turno determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento. Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.
Voto impresso
A PEC trata ainda de outros assuntos menores, como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor. O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por merecimento.
Confira como votaram os deputados baianos no segundo turno da apreciação da reforma política:
Bahia (BA) |
---|
Afonso Florence |
PT | |
Não |
Alice Portugal |
PCdoB | |
Sim |
Antonio Brito |
PTB |
PmdbPpPtbPscPhsPen |
Sim |
Antonio Imbassahy |
PSDB | |
Sim |
Arthur Oliveira Maia |
Solidaried | |
Sim |
Bebeto |
PSB | |
Sim |
Benito Gama |
PTB |
PmdbPpPtbPscPhsPen |
Sim |
Cacá Leão |
PP |
PmdbPpPtbPscPhsPen |
Sim |
Caetano |
PT | |
Sim |
Claudio Cajado |
DEM | |
Sim |
Daniel Almeida |
PCdoB | |
Sim |
Elmar Nascimento |
DEM | |
Sim |
Erivelton Santana |
PSC |
PmdbPpPtbPscPhsPen |
Sim |
Félix Mendonça Júnior |
PDT | |
Sim |
Irmão Lazaro |
PSC |
PmdbPpPtbPscPhsPen |
Sim |
João Carlos Bacelar |
PR | |
Sim |
Jorge Solla |
PT | |
Sim |
José Carlos Aleluia |
DEM | |
Sim |
José Carlos Araújo |
PSD | |
Sim |
José Nunes |
PSD | |
Sim |
José Rocha |
PR | |
Sim |
Josias Gomes |
PT | |
Sim |
Jutahy Junior |
PSDB | |
Sim |
Márcio Marinho |
PRB |
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB |
Sim |
Mário Negromonte Jr. |
PP |
PmdbPpPtbPscPhsPen |
Sim |
Moema Gramacho |
PT | |
Não |
Nelson Pellegrino |
PT | |
Sim |
Paulo Azi |
DEM | |
Sim |
Paulo Magalhães |
PSD | |
Sim |
Roberto Britto |
PP |
PmdbPpPtbPscPhsPen |
Sim |
Ronaldo Carletto |
PP |
PmdbPpPtbPscPhsPen |
Sim |
Sérgio Brito |
PSD | |
Sim |
Tia Eron |
PRB |
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB |
Sim |
Uldurico Junior |
PTC |
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB |
Sim |
Valmir Assunção |
PT | |
Não |
Waldenor Pereira |
PT | |
Não |
Total Bahia: 36 |
Fonte: Agência Câmara de Notícias.