Contra proposta do governo, Walter Pinheiro defende emenda constitucional

O senador Walter Pinheiro (PT), que vem demonstrando afastamento da base petista, deu mais um indício de posicionamento contrário ao governo federal. Através de sua conta no Twitter, na manhã desta sexta-feira (10), Pinheiro se posicionou contra a criação de dois fundos para reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deixando claro que a sua proposta é de emenda constitucional (PEC).

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"Governo já admite criar fundos para reforma do ICMS, e nossa proposta é com PEC (EMENDA CONSTITUCIONAL)", escreveu Pinheiro, que é presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF).

Walter Pinheiro e governadores não querem dotações orçamentárias que não tenham garantias constitucionais e possam incorrer no risco de não serem cumpridas, como ocorreu nos casos de compensações da Lei Kandir pela isenção do ICMS de produtos e serviços para exportação.