Elmar quer obrigar a União a cumprir ao menos 1% da receita em emendas coletivas

Após criar um grupo no aplicativo WhatsApp com deputados federais novatos na Câmara para articular uma pressão ao governo federal pela liberação de emendas para os iniciantes, o deputado Elmar Nascimento (DEM) dá partida a um projeto seu que pretende obrigar a União a repassar pelo menos 1% da receita corrente líquida para as emendas coletivas.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo democrata foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.

“Para evitar que o governo continue negligenciando as demandas das bancadas estaduais, aprovamos na CCJ a PEC, de minha relatoria, que obriga a execução de ao menos 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Isso pode se transformar em R$ 8 bi disponíveis para investimentos em 2015 em diversas comunidades”, apontou o parlamentar.

Em junho, o jornal Folha de S. Paulo publicou conversas do grupo “Deputados Federais Novatos” criado por Elmar com a finalidade de unir o time para pressionar o governo a liberar as emendas aos deputados novos, que regimentalmente não teriam direito às verbas, com a ameaça de não votar a favor do pacote de ajuste fiscal que o governo tenta emplacar no Congresso Nacional.