Defensores Públicos de Feira de Santana
A prefeitura de Feira de Santana divulgou nesta quinta-feira (16), nos principais jornais de Salvador, uma nota pública com críticas a atuação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Roque Rui Barbosa, que determinou nesta quarta (15) a suspensão das obras do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade.
Em sua decisão, o juiz afirma que o projeto não está adequado às disposições legais, principalmente no quesito ambiental (patrimônio natural). O magistrado decidiu também que se a prefeitura continuar a remoção do canteiro central da Avenida Getúlio Vargas para implantar o corredor exclusivo de ônibus, a multa diária é de R$ 50 mil. A decisão judicial diz ainda que a “implantação do sistema de transporte BRT do município de Feira de Santana apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local”.
“Os ilustres integrantes da Defensoria Pública acionaram o excelentíssimo juiz substituto Roque Rui Barbosa com a mesma petição das medidas anteriores [todas indeferidas]. Desta vez, ainda sem que o Município fosse previamente ouvido, decidiu-se liminarmente pela suspensão das obras do BRT”, diz a gestão feirense.
Segundo a prefeitura, a Defensoria Pública do Estado, autora da ação, “ignorou” a posição favorável do projeto pelos órgãos ministeriais. O contrato foi celebrado com o governo federal, a Caixa Econômica e o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP-BA).
A Defensoria Pública alega que recebeu diversas pessoas da comunidade que relataram desconhecimento sobre o projeto, de mecanismos de participação e potenciais impactos do ponto de vista social, econômico, ambiental e cultural. Os defensores públicos també informaram que não teriam a conclusão efetiva se os requisitos do Estatuto da Cidade foram observados no trâmite de aprovação das supostas leis que atualizaram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Outro que defendeu um maior diálogo com a sociedade feirense foi o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT). O parlamentar, que tem seu reduto eleitoral na Princesa do Sertão e disputou as eleições municipais em 2012, sempre deixou claro não ser contra o BRT, mas seria necessário que se fizesse uma discussão com a população. “Não há nenhum interesse nosso no retardamento ou em fazer com que essa obra não aconteça. Pelo contrário, nós queremos que aconteça porque pode melhorar e transformar a vida das pessoas desta cidade e daquelas que aqui transitam", afirmou o petista, durante uma audiência pública proposta por ele no final do ano passado.
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