A Comissão de Constituição de Justiça da Camara de Vereadores aprovou, em reunião, na tarde desta quarta-feira (22), o título 1 do Regimento Interno da Casa. O conjunto de normas do Legislativo transita em meio a polêmicas.A aprovação desta tarde segue o cumprimento do acordo da votação em bloco do tema. A informação foi reforçada pelo autor do projeto de resolução, vereador Edvaldo Brito (PTB). Para o petebista, a questão foi um avanço.
"Estou feliz, pois é uma conquista. A CCJ começa esse projeto de votação que deve vir a plenário essa primeira parte na próxima semana. Uma conquista também do presidente Paulo Câmara que capitaneou esses trâmites e que essa mudança acontecessem para a renovação das normas da Casa", afirmou Brito.
O presidente da comissão, vereador Léo Prates (DEM), comemorou. "A CCJ provou a constitucionalidade desse primeiro capítulo, além do plano municipal de meio ambiente, informou. Conforme apurado pelo Bocão News, as principais normas do capítulo dizem respeito aos deveres e obrigações dos vereadores. Uma das mudanças no texto - que ainda vai a votação - fala da licença maternidade das vereadoras, que agora poderão se licenciar sem a obrigação do suplente assumir.
Publicada no dia 22 de julho de 2015, às 15h
