Deputados aprovam apenas três projetos de ‘impacto’ no primeiro semestre

Os deputados estaduais voltam ao trabalho no próximo dia 3 de agosto com a missão de aumentar a produtividade no segundo semestre. Nestes primeiros cinco meses, os parlamentares até votaram uma quantidade significativa de projetos de lei. No entanto, as matérias que impactam a sociedade como um todo são apenas 9%. Em mais um levantamento realizado pela reportagem do Bocão News, mostra que apenas três cumprem essa função. Enquanto isso, o Executivo pautou nove projetos de lei de maior impacto.

Nas 73 sessões plenárias, entraram em pauta 66 matérias, sendo dez projetos de lei do Executivo, um do Ministério Público e dois do Tribunal de Justiça. De iniciativa parlamentar foram 32 projetos de lei, contudo, apenas 3 implicam diretamente na sociedade baiana. Isso porque, 15 PLs foram alterações de limites de municípios – propostos pelos deputados Adolfo Menezes (PSD), Marquinho Viana (PV), Rosemberg Pinto (PT), Zó (PCdoB) e os ex, João Bonfim e Carlos Brasileiro – e 14 são declarações de utilidade pública para entidades, oriundas de Roberto Carlos (PDT), Antônio Henrique Jr. (PP), Zé Neto (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Tom Araújo (DEM), Adolfo Viana (PSDB), Bira Corôa (PT), Carlos Geílson (PTN), Alan Sanches (PSD), Sandro Régis (DEM), Alex Lima (PTN) e Ivana Bastos (PSD).

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As três matérias relevantes são do líder do governo, Zé Neto, e o deputado Joseildo Ramos. Outro é oriundo da mesa diretora. Tratam-se dos PLs que dispõem sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Estado do exercício de 2015 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos; o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e temporário e dos proventos de aposentadoria da Assembleia Legislativa; e o que determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Estado da Bahia. Este último foi, na verdade, acordado entre as lideranças, sob o comando do próprio presidente da Alba, Marcelo Nilo (PDT). Já entre os projetos do Executivo de maior polêmica esteve o reajuste dos servidores.

Nilo, inclusive, aponta que o parlamentar deixou de ser legislador para ser também executor. As duas funções constitucionais do Legislativo é a criação de leis e fiscalização das ações do Executivo, porém, abriu espaço para uma terceira função, a qual qualificou como ‘tocador de obras’. “Infelizmente, a Constituição coloca um artigo que o deputado não pode gerar projetos que gere despesa. Até o papel é despesa. Deputado do governo, 70% do seu tempo é nas secretarias cobrando obras, ele passou a ser executivo indiretamente. Agora com esse negócio de emendas deixa o parlamentar como executivo. Deixou de legislar para executar”, afirma.

Vale ressaltar, que ainda foi aprovado, sem alarde, o aumento da verba de gabinete, que passou de R$ 78 mil para R$ 92 mil.

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