Política

Itabuna: prefeitura doa terreno à call center multado em R$ 15 milhões

Publicado em 04/08/2015, às 07h26   Leo Barsan (@leobarsan)


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Aréa doada pelo prefeito Vane da Renascer (PRB) à empresa Tel Telemática

Multada em R$ 15 milhões pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por uma série de práticas ilegais na relação com funcionários, o serviço de de call center Tel Telemática Marketing Ltda., fez boa propaganda junto à prefeitura de Itabuna, Sul da Bahia, e ganhou do Executivo local um terreno no bairro Conceição para a instalação da sede da empresa.

A doação da área foi aprovada pelos vereadores na última sexta-feira (31), com a justificativa de “atração de empreendimentos para gerar empregos”. O MPT busca, na Justiça, o bloqueio de bens da Tel Telemática, como forma de garantia do pagamento da multa.

O prefeito Vane da Renascer (PRB) afirmou, por meio da assessoria de comunicação, desconhecer a ação do órgão do trabalho contra a empresa e ressaltou que a investigação não cabe à prefeitura, mas garantiu que vai apurar as informações.

Segundo o MPT, o call center descumpriu uma liminar que determinou a correção imediata de distorções nas relações de trabalho. Na ação, foram listados mais de cem processos trabalhistas movidos por ex-funcionários alegando atrasos de salários, não pagamento de horas extras, assédio moral, discriminação, limites de vezes para ir ao sanitário, ambiente de trabalho inadequado, entre outras situações.

A empresa, de acordo com a prefeitura, já opera na cidade com 200 empregos diretos, em local provisório.  O Executivo municipal disse, ainda, que não cabe à prefeitura o papel de investigar possíveis irregularidades praticadas por empresas que manifestem interesse em se instalar no município.

A afirmação colide com emendas incorporadas pela Câmara de Vereadores durante a tramitação da proposta de doação do terreno na Casa Legislativa, estabelecendo condicionantes como a demonstração de regularidade fiscal e idoneidade financeira, além da apresentação de balanço patrimonial.

De acordo com Jorge Latrilha, consultor jurídico da Câmara Municipal, cabe ao Executivo avaliar a regularidade das empresas. “Os vereadores aprovaram um projeto genérico de doação de terrenos para empresas interessadas em se instalar no município. É papel da prefeitura verificar todas as informações, inclusive como essa da multa, sob pena de o Executivo ser processado pelo Legislativo por improbidade”, ressaltou.

Segundo a prefeitura, diretores da Tel Telemática apresentaram a documentação exigida à Secretaria de Indústria e Comércio de Itabuna, inclusive com informações sobre o funcionamento de unidades na Bahia e em outros estados. O Bocão News entrou em contato com o escritório da empresa de call center, em Salvador, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno às ligações.

Publicada no dia 3 de agosto de 2015, às 15h

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