O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tem intenção de discutir mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enquanto a PEC da Maioridade, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, não for votada no Senado.
Segundo o G1, Cunha não deve colocar mudança do estatuto em votação na Casa, enquanto os senadores não analisarem a PEC. Questionado sobre levar o projeto à votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não pretende fazê-lo nas próximas semanas.
Já o deputado afirmou que só tratará do ECA após votação no Senado, e que, aprovada, ou rejeita, a PEC precisa ser deliberada pois pode mudar o texto do estatuto em caso de aprovação.
De acordo com o G1, dos 81 senadores, 45 se manifestaram contra a PEC, enquanto 27 estão a favor, e 9 não quiseram se posicionar. Para uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelos menos três quintos do plenário (49 dos 81 senadores).
Publicada no dia 27 de agosto de 2015, às 17h
