Política
Publicado em 08/09/2015, às 22h30 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
Um mês após a lista de comissionados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ser divulgada, em reportagem da Folha de S. Paulo, o Bocão News teve acesso, com exclusividade, ao conteúdo de uma reunião com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), em que ele expõe o que pensa sobre cargos comissionados, Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), a pressão do Ministério Público, e como usa do seu poder de chefe do Legislativo baiano para também se beneficiar.
A reunião foi realizada em 20 de novembro de 2014 com a comissão de aprovados no concurso público da Alba para cobrar a nomeação dos deferidos no certame. O concurso só foi realizado após intervenção do Ministério Público Estadual (MP-BA) que investigou os contratos temporários. O alto índice de Redas resultou num Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e a Alba para substituir os funcionários por concursados. Durante o encontro, o presidente defendeu a manutenção dos Redas e chegou a pontuar como carimbou uma das filhas, Renata Nilo, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
“Tenho três filhas, uma é concursada, a outra é médica e não precisa passar no concurso, pois as pessoas é que ficam adulando para ela ir trabalhar. A outra é veterinária que está trabalhando aí no estado e eu disse: ‘minha filha, enquanto eu tiver no poder você vai estar num cargo de confiança. Quando eu sair do poder, porque num dia você está em cima, no outro está embaixo, é melhor botar seu pé, ficar toda arrumadinha e aí ir para a iniciativa privada”, revelou.
Renata Nilo foi nomeada assessora especial do gabinete da Sema, em maio de 2015. Ela é médica veterinária e o salário pode chegar a R$ 12 mil, com as gratificações. À época, o presidente da Alba disse que não se tratava de nepotismo.
O histórico de nomeações familiares do chefe do Legislativo baiano é farto. Em 2013, Marcelo Dantas Veiga, então recém-formado em Direito, foi nomeado para subprocurador-geral da Alba com salário base de R$ 6.289,23. Em 2008, quem desempenhou essa função foi Marcos Ataíde. Rômulo Gabriel Lunelli ocupou o cargo de secretário-geral das comissões, no período de fevereiro de 2007 e junho de 2008. Todos eram na época genros de Marcelo Nilo.
Por ser defensor das funções temporárias, Nilo apontou que só realizou o concurso da Alba por pressão do Ministério Público, bem como sustentou que o órgão possui mais Redas contratados que a Casa Legislativa. “Por que o governador, o Tribunal de Justiça gostam de Reda? Porque é barato. Uma médica no Reda ganha R$ 1,5 mil, no concurso ganha R$ 15 mil. Agora, se a lei obriga a fazer concurso, nós fazemos. É uma questão de economia. Agora, o Ministério Público tem Reda e tem mais que a gente”, apontou no diálogo.
A maioria dos Redas é apontada como moeda de troca política dentro da Casa. Como mostrou o diário paulista, filhos de ex-prefeitos, de deputados, mulher de desembargador, além de empresários e até ex-parlamentares estão na lista de regimes de urgência. “É uma romaria aqui dentro do meu gabinete. ‘Me arranja um Reda, pelo amor de Deus’. Graças a Deus, depois desse negócio do Ministério Público eu estou com argumentos de não dar mais Reda. Igual a bolsas de estudo”, atesta em outro momento da reunião.
Na conversa com os aprovados, o presidente garantiu que 30 pessoas seriam convocadas em 2015: dez em janeiro, dez em maio e mais dez em setembro. O que ocorreu. São 97 nomeações ao total, com validade prevista para junho de 2016.
Ao Bocão News, Marcelo Nilo se recusou a comentar sobre a gravação e condenou a atitude dos concursados que participaram da reunião. "Tudo na vida tem limites. Eu faço reunião, gravam a reunião sem minha autorização? É inaceitável, inacreditável que eu faça uma reunião e alguém grave. Eles querem ganhar na pressão? A pessoa nem chegou na Assembleia e já está gravando conversa. Em quem mundo estamos vivendo?", penalizou.
Custos
Marcelo Nilo fala em economia. Para ele, os cargos temporários são menos custosos para a Casa que os concursados. Das 3.300 pessoas sem concurso na Alba, apenas 300 fizeram certame público. "É muito mais econômico. Um médico ganha R$ 15 mil na Assembleia, um Reda ganha R4 2,5 mil. Um motorista concursado ganha R$ 8 mil, um Reda ganha R$ 2 mil. Não tem nem comparação. Tem advogado na Assembleia que ganha R$ 28 mil, um Reda ganha R$ 3 mil. A diferença é um negócio inacreditável", aponta.
Comparando os custos, em 2007 os cargos temporários em Reda somavam R$ 2,5 milhões. Em 2014, esse valor saltou para R$ 24 milhões. Sobre os números, o chefe do Legislativo apontou que a estrutura da Assembleia Legislativa cresceu nos últimos anos. "Passou a ter uma TV, um outro anexo. A Assembleia cresceu muito. É incomparável uma coisa com a outra. A Assembleia da Bahia é a segunda que tem menos Redas no país", justifica.
Ouça o trecho da reunião em que o presidente da Alba fala sobre o cargo da filha:
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