O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) encaminhou ofício ao Secretário Fábio Mota, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), solicitando uma nova publicação do edital da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) de estudos e viabilidade técnica para concessão e exploração dos estacionamentos de Zona Azul da cidade. No documento o vereador solicita a reabertura do prazo para apresentação de propostas e alterações de pontos expostos por ele.
Conforme Everaldo Augusto, as sugestões de mudanças foram extraídas de uma
Audiência Pública que ocorreu na última quinta-feira (3), na Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Câmara Municipal de Salvador. O comunista informou ainda que poderá acionar a justiça para barrar o processo. “Estamos dando entrada em ofício para que o processo seja suspenso e o edital reaberto, com novos prazos e que sejam verificadas as exigências legais. Se for o caso, vamos questionar juridicamente a continuidade deste tipo de transação, que vai prejudicar o consumidor, a cidade e vai deixar o município mais refém ainda dos interesses de grupos privados que querem explorar a zona azul em Salvador. O passo seguinte será no sentido de continuar o debate com a cidade.”, afirmou.
Entre os pontos questionados estão: a falta de divulgação do Edital, que foi publicado apenas no Diário Oficial do Município de20/05/2015; ausência de entidades de defesa do consumidor na Comissão de Avaliação e no Conselho Gestor de Concessões, criado pelo Decreto 23.754/2013 e alterado pelo Decreto 23.994/2013; de garantias quanto ao valor da tarifa e demais direitos do cidadão/consumidor; falta de concorrência; de debate com a sociedade e de definição para a situação dos cerca de mil guardadores sindicalizados de veículos que atuam na cidade e correm o risco de perder suas rendas.
