A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam projetos importantes nesta semana. Os deputados devem concluir a votação do projeto que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os municípios, a fim de acabar com a chamada “guerra fiscal”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende votar um projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria dos servidores. Sobre o petróleo, os parlamentares devem decidir ainda sobre o projeto que muda o regime de exploração do petróleo, passando do regime de partilha, atualmente em vigência, para o de concessão.
Na CPI da Petrobras, o depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa, foi remarcado para esta terça-feira (15). Pessoa fez um acordo de delação premiada e confessou ter pago propina para manter contratos com a estatal.
Já no Senado será votada a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. A medida vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições.
A outra medida provisória que deve ser analisada pelo plenário nesta semana é aquela que abre crédito extraordinário de R$ 904 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional.
Com informações do G1
