A promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), deu entrada em uma representação criminal contra a ex-secretária municipal de Planejamento e ex-superintendente da Sucom, Kátia Carmelo. Segundo a promotora, após fazer uma série de denúncias de irregularidades na concessão de Transferência do Direito de Construir (Transcon) por parte da prefeitura de Salvador, Carmelo não cumpriu nenhum dos prazos acordados para a entrega de documentação que comprovasse suas denúncias.
Diante do fato de a ex-secretária não ter atendido as convocações para comprovar as denúncias formuladas ao Ministério Público, não restou alternativa à instituição que decidiu representar criminalmente contra Kátia Carmelo, segundo explicou a promotora. "Foram concedidos vários prazos para que a ex-secretária entregasse ao MP os ducumentos que ela disse possuir comprovando suas denúncias. Ela até hoje não entregou".
Kátia Carmelo admitiu não ter realmente entregue os documentos ao MP. Em sua defesa, a ex-secretária disse não ter sentido firmeza na apuração do MP e resolveu entregar os documentos à Justiça. "A melhor prova para o MP foi o reconhecimento público do superintendente da Sucom (referência a Cláudio Silva) na Câmara Municipal de Salvador sobre o descumprimento do Plano Diretor. Isso já seria suficiente para o MP pedir os seu afastamento. Mas nada aconteceu, então resolvi não entregar os documentos por entender que a apuração terminará em pizza", falou Carmelo.
As provas sobre as denúncias de irregularidades na concessão de Transcon, segundo a ex-secretária, foram entregue na 1ª Vara Criminal, onde tramita processo de Alcebíades Barata, um dos acusados por Carmelo de participar das iregularidades, contra a ex-secretária.
A ex-secretária de Planejamento de Salvador não se mostrou preocupada com a representação criminal do MP. "Vou me defender na Justiça e a ela entregar. Kátia Carmelo disse ainda que não figura na investigação do MP como denunciante. "Fui convocada para depor, mas a solicitação de apuração foi feita pelo superintendente da Sucom", esclareceu ela.
Também se mostrou descrente quanto à investigação patrocinada pelo MP. “Eu percebi a inércia do Ministério Público já na primeira audiência ocorrida em agosto do ano passado. De lá para cá nada mais aconteceu. Por isso que não aposto mais no Ministério Público”, confessou a ex-secretária.
Ainda em sua defesa Kátia Carmelo disse que parte dos documentos que possuem já estão nas mãos da promotora. Segundo ela, em 2009 o Sindicato dos Servidores do Município entrou com repersentação no MP e umas das denúncias era sobre essa questão da concessão das Transcons. "O sindicato entregou documentos à promotora Rita Tourinho", falou Carmelo, acrescentando que a própria promotora a teria dispensado de entregar os mesmos documentos".
