Projeto do ITIV deve ser apreciado nesta semana

Caso a Câmara de Vereadores tenha sessões nesta segunda-feira (28) e terça-feira (29), o projeto do Executivo que diz respeito ao desconto de 10% e o parcelamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) pode sobrepor a pauta da Ordem do Dia. A medida obrigaria o plenário da Casa a apreciar o texto na próxima quarta-feira (30), pois culminaria nas dez sessões regimentais máximas de tramitação.

A proposição foi enviada ao Legislativo em junho deste ano e segue nas articulações entre governo e oposição. De acordo com o texto, haverá facilitação do pagamento do imposto, pago no ato da compra de um imóvel ou na transmissão de titularidade do proprietário. A matéria prevê o parcelamento em até 12 vezes do tributo, com a primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, além de desconto de 10% no pagamento à vista.

Salvador

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Atualmente, o ITIV corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela. O projeto propõe ainda isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) para imóveis destinados à construção de empreendimentos vinculados a programas habitacionais de interesse social, para família com renda mensal de até três salários mínimos, assim como aqueles utilizados pelos Povos e Comunidades de Terreiros Reconhecidos e registrados no banco de dados do município.

A oposição pretende apresentar uma emenda para que os benefícios sejam estendidos a imóveis usados, fato que não deve ter o acordo do governo.