Com falta de sessão nesta segunda-feira, ITIV passa para próxima semana

Com a não abertura dos trabalhos no Plenário da Câmara de Vereadores, por conta da falta de quórum suficiente para garantir sessão, o projeto do Executivo que propõe mudanças no Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) passa para a próxima semana.

Havia expectativa da possibilidade de votação da proposição nesta quarta, quando a matéria completa o ciclo de dez sessões e passa a sobrepor a Ordem do Dia. Como não houve reunião nessa segunda-feira, se ocorrer sessões nesta terça-feira e quarta, a matéria pula para a próxima segunda (6).

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Conforme já noticiado pelo Bocão News, a proposição foi enviada ao Legislativo em junho deste ano e segue nas articulações entre governo e oposição. De acordo com o texto, haverá facilitação do pagamento do imposto, pago no ato da compra de um imóvel ou na transmissão de titularidade do proprietário. A matéria prevê o parcelamento em até 12 vezes do tributo, com a primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, além de desconto de 10% no pagamento à vista.

De acordo com a secretaria Municipal da Fazenda, o Imposto de Transmissão Inter Vivos é um tributo de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa.

OPOSIÇÃO – Questionado sobre a emenda que tenta estender para imóveis usados o benefício do parcelamento, o líder da oposição, vereador Suíca (PT), informou que a matéria, diferente do que foi divulgado, não é só da oposição. “Boa parte dos vereadores e dos outros blocos defendem essa emenda. Ela não é isolada e a bancada do governo sabe disso”, afirmou.

PROVOCAÇÕES – O assunto do ITIV rende polêmica não só no Legislativo, mas nos Executivos municipal e estadual também. O governador Rui Costa (PT), na semana passada, em evento no Teatro Castro Alves, culpou a crise do setor de construção de Salvador por conta da falta de flexibilização. “Talvez não tivesse pior se cada proprietário, ao comprar o apartamento, não tivesse que pagar antecipado o ITIV mesmo que o apartamento não esteja pronto”, disse, na ocasião. O petista aproveitou e atacou o aumento do IPTU.

No afã do fato, um dia depois, o prefeito ACM Neto (DEM) disse que recebeu a crítica com “certa dose de humor” porque não imaginava que “o governador iria diante daquela plateia ter uma abordagem tão provinciana de temas tão relevantes para o país”.

Publicada originalmente às 19h do dia 28 de setembro