Ministério Público Eleitoral dá parecer contra criação do PL

O Ministério Público Eleitoral encaminhou um parecer contra um recurso do Partido Liberal que pede para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever a decisão que negou o registro da sigla. A criação do partido foi articulada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). No início de agosto, a Corte Eleitoral barrou a formalização do partido por falta do mínimo de assinaturas de apoio exigidas. O processo de registro, segundo os ministros, não poderia correr sem o requisito.

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O subprocurador-geral da República, Humberto Jacquer de Medeiros, assina o documento no qual a Procuradoria opina contra o recurso do PL. Segundo o Ministério Público, o partido obteve 440 mil assinaturas, menos do que os 486,6 mil exigidas. "Não deve ser acolhido o pedido de reconsideração, pois, conforme assentou esta Corte Superior, o pedido de registro de partido deve ser formalizado com os requisitos para conhecimento e regular processamento já preenchidos. Assim, a alegação de greve dos servidores da Justiça Eleitoral não o socorre, pois tal movimento iniciou-se mais de dois meses após a formalização do pedido de registro. Por outro lado, não há nos autos qualquer comprovação sobre a suposta morosidade dos cartórios eleitorais em certificarem os apoiamentos", aponta o documento do Ministério Público.

Para a sigla já entrar no pleito do próximo ano, o registro precisa ser concedido até a esta sexta-feira (2), um ano antes das eleições, conforme estabelecido pela regra eleitoral.