Chegou à Câmara Municipal de Salvador a Mensagem nº 15/2015, do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. Conforme o texto, em tramitação na Casa como Projeto de Lei nº 325/2015 e que estima a receita e fixa a despesa, a previsão de receita para o próximo ano é de aproximadamente R$ 6,6 bilhões, sendo as receitas correntes (que se esgotam dentro do período compreendido pela LOA) de aproximadamente R$ 5,7 bilhões.Na mensagem, o prefeito ACM Neto diz que a construção da proposta orçamentária tem como pressuposto que a receita e a despesa são duas faces de uma mesma moeda e o equilíbrio desta equação impõe a estimativa de receita como requisito prévio ao dimensionamento e fixação da despesa. “A atividade de estimar receita para um exercício seguinte consiste em se desenhar cenários de expectativa de arrecadação e/ou de captação de receitas, levando em consideração, dentre outros aspectos, as interferências da conjuntura econômica bem como as peculiaridades intrínsecas a cada uma delas”, afirmou.
ENTENDA - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Publicada no dia 8 de outubro de 2015, às 17h
