A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) poderá ter sua área de atuação ampliada. É o que preveem dois projetos de lei que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai analisar em reunião marcada para quarta-feira (14), às 9h.
O primeiro projeto do deputado Zé Silva (SD-MG) inclui a região do vale do Rio Mucuri, em Minas Gerais, entre as áreas de atuação da Codevasf – que já atua no norte do estado. Segundo o deputado, o Mucuri tem 27 municípios e é caracterizado por longos períodos de estiagem, que inviabilizam a sustentabilidade das atividades agropecuárias.
Tais características climáticas, aponta o deputado, comprometem o desenvolvimento de toda a região, culminando em baixos indicadores socioeconômicos.
Zé Silva lembra que as semelhanças climáticas, sociais e econômicas com a Região Nordeste fazem com que o vale do Mucuri esteja incluído na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na visão do deputado, as ações de fomento ao desenvolvimento econômico e social conduzidas pela Codevasf poderiam levar “à otimização do uso dos recursos hídricos e de outros recursos naturais em todo o vale do Rio Mucuri”.
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável à matéria, que ainda será analisada no Plenário do Senado. Pinheiro destaca que a Codevasf, que inicialmente atuava somente no vale do Rio São Francisco, teve ampliada sua área de jurisdição ao longo dos anos. Essa ampliação, explicou Pinheiro, ocorreu devido à implantação bem sucedida de diversos empreendimentos agroindustriais e agropecuários, para a utilização da água e do solo em regiões onde esses recursos são escassos ou de difícil aproveitamento.
Maranhão e Alagoas
Já o segundo projeto de lei do senador Benedito de Lira (PP-AL) inclui os vales dos Rios Paraíba, Mundaú e Jequiá – todos entre os estados de Pernambuco e Paraíba – na área de atuação da companhia. Walter Pinheiro, também relator desta matéria, apresentou um substitutivo para incluir na área de atuação da Codevasf as regiões dos vales dos Rios Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã, que passam pelo Maranhão. A inclusão dos rios do Maranhão estava prevista no PLS 85/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA). Como a inclusão foi aproveitada no substitutivo de Pinheiro, o projeto de Roberto Rocha foi rejeitado.
