Governador diz que não tem como salvar Nilo e cobra economia nos gastos

Por falta de aviso não foi. O governador Rui Costa (PT) afirmou, nesta terça-feira (20), que o Executivo não terá como suplementar os R$ 17 milhões que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (sem partido), precisa para fechar as contas do exercício financeiro deste ano do Legislativo baiano.

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“Temos recebido vários pedidos de outros órgãos ligados ao Executivo e não tem dinheiro para suplementação”, avisou, em entrevista ao Bocão News, durante participação em um evento na Cidade do Saber, em Camaçari.

O governador ainda pediu, mais uma vez, para que os gestores economizem “porque a situação [financeira] é muito grave”.

Conforme dados da Transparência Bahia, de janeiro a agosto deste ano, o governo já repassou à Alba R$ 246 milhões, o que dá uma média de R$ 31 milhões mensais. Contando com o dinheiro extra que, segundo o chefe do Legislativo foi prometido em dezembro do ano passado, antes de Rui Costa tomar posse, Marcelo Nilo gastou mais do que estava previsto e, agora, sem a suplementação, o rombo nas contas da Assembleia Legislativa deverá chegar a R$ 17 milhões, conforme o mesmo revelou ao jornal A Tarde.

Na prática, Nilo terá que cortar drasticamente os atuais gastos da Alba e, caso não, poderá sofrer severas sanções previstas ao descumprir o Artigo 167 da Constituição Federal, por exemplo. As penalidades também estão previstas no descumprimento do que determina a Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei do Direito Financeiro (4.320/64). Entre as penalidades, previstas na Lei Nº 1.079/50, está os chamados "crimes de responsabilidade". Conforme o Artigo 10, é considerado crime de responsabilidade "exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento e infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da Lei orçamentária.

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