A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta terça-feira (27), um requerimento solicitando a presença de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) na Comissão de Meio Ambiente do Senado para explicar o posicionamento do relatório feito pelo órgão de controle contrário à Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), cujas as obras estão paralisadas na Bahia.
A parlamentar criticou com veemência a posição do TCU. “No meu entendimento e no entendimento da Constituição Federal, o Tribunal tem a função de julgar as contas e não de definir se um projeto é economicamente viável ou não. A Fiol não pode ter seu tamanho definido a partir de uma análise deste órgão, mas a partir de um projeto apresentado ao governo, com financiamento e análise de viabilidade econômica”, afirmou.
A senadora destacou a importância da construção da ferrovia para a economia baiana. “Eu quero que o TCU vá a Barreiras, Ilhéus, Jequié, Caetité para explicar ao povo baiano que essa ferrovia não é necessária e não é importante para o desenvolvimento do Estado”.
Lídice também lançou um incisivo questionamento para o órgão. “Quero que o TCU explique se esse parecer contrário não está atendendo ao interesse de outros estados e empresas que se beneficiariam sem a existência da Fiol e do Porto Sul na Bahia”.
De acordo com a parlamentar, o TCU é muito bem vindo para analisar contas, mas na opinião dela é preciso dar explicações quando excede sua função de analisar contas para decidir sobre obras que os governos, legitimamente eleitos, foram credenciados para analisar e decidir sobre a importância delas para o desenvolvimento do Estado. “Se agora, os tribunais de contas decidem a redefinição de cada obra é melhor transferir para esses órgãos as funções de governabilidade em cada Estado”, finalizou.
