Alba: deputados votam PPA na próxima semana

O projeto de lei que vai definir os programas e ações do Governo do Executivo entre 2016 e 2019 será votado na próxima terça-feira (10), na Assembleia Legislativa da Bahia. O Plano Plurianual (PPA) entrou na pauta de apreciação desta terça (3), mas a oposição pediu vista ao projeto. 18 emendas foram propostas, tanto por deputados oposicionistas quanto governistas.

“Não deu tempo de estudar o projeto todo. Queremos manter o critério de cuidado, não sabemos se as emendas serão acatadas e vamos continuar estudando para termos uma votação consciente”, afirma o líder da oposição, Sandro Régis (DEM).

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O PPA prevê a investimentos na ordem de R$ 95 bilhões nos próximos quatro anos, 67% a mais que o quadriênio anterior. Do montante, R$ 83 bilhões serão destinados ao Executivo, que reservará 82% deste valor (R$ 68 bilhões) à área social, o que corresponde uma elevação de 49% em relação ao plano 2012-2015.

À área econômica caberá R$ 13 bilhões, que equivale a 16% total e 88% a mais o período anterior. Por fim, a área de gestão receberá R$ 2,3 bilhões (3% do total do Executivo), uma redução de 16% em relação aos quatro anos anteriores.

A deputada governista Fabíola Mansur (PSB) propôs 10 ações ao PPA para as áreas de Saúde e Cultura. Dentre elas estão, a criação de um Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e ampliação do número de procedimentos ambulatoriais do SUS realizados pelos serviços habilitados na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Estado da Bahia.

Já a oposição quer transparência na execução dos programas. Uma das emendas acrescenta um artigo à matéria que obriga o Executivo “a encaminhar ao Poder Legislativo, como anexo do Relatório de Prestação de Contas Anual, relatório de avaliação parcial da execução do PPA 2016-2019”. Esse relatório ainda seja publicado na internet.

Os oposicionistas cobram ainda que os indicadores e resultados sejam claros e específicos. Ressalta-se que o Tribunal de Contas do Estado, no parecer prévio das contas do governo de 2015 aponta que existe “Indefinição dos valores anuais a serem alcançados pelas Metas dos Compromissos dos Programas. O não dimensionamento, por exercício, das Metas estabelecidas, impossibilita que seja avaliada a operacionalização anual do Plano Plurianual. Compromete também a verificação e o compromisso estabelecido para os quatro anos, a correta execução das ações e a mensuração dos resultados”.

O líder governista, Zé Neto (PT) disse que irá estudar a possibilidade de acatar as emendas da oposição. “As coisas estão andando bem, ouvindo todos. Vamos buscar aceitar temos boa vontade”, compromete-se.