Para embasar a sua defesa em favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelo Nilo (sem partido), argumenta que o tribunal tem um custo de R$ 170 milhões anuais e que a maioria dos estados não tem TCM.
Na contramão de Nilo, o presidente do TCM, Francisco Netto, em entrevista ao jornal À Tarde, neste domingo (8), defendeu eficiência do órgão. Segundo ele, além de fiscalizar e julgar contas de prefeito e entes jurisdicionados nos 417 municípios baianos, ele diz que o TCM tem recuperado, via ressarcimento e multas imputadas, mais do que gasta.
Ainda segundo Netto, só em 2014 foram auditados recursos de mais de R$ 55,8 bilhões e aplicadas multas no valor de R$ 176 milhões, resultando em uma taxa de retorno de 104% sobre os custos do tribunal.
Francisco Netto destacou, ainda, o trabalho de combate à corrupção feito junto à Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) estadual e federal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Retaliação
Nos corredores do TCM, a conversa é que Nilo por não ter os seus pedidos atendidos para que prefeitos aliados tenham suas contas aprovadas, busca uma maneira de “retaliar” o órgão fiscalizador.
Na semana retrasada, Nilo foi à Corte de Contas baiana antes da votação das contas da prefeita de Valença, Jucélia do Nascimento, sua afilhada e cabo eleitoral, para pedir aos conselheiros que adiassem o julgamento das contas referente ao exercício financeiro de 2014. Inevitavelmente, os membros dos órgãos reprovaram, à unanimidade, as contas da prefeita por ter gastado demasiadamente recursos com a folha de pagamento da prefeitura, não respeitando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
