O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) antecipou o parecer sobre a investigação no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pinato recomendou, nesta segunda-feira (16), pela continuidade das investigações contra Cunha. O relator informou que o próximo passo ocorrerá na terça-feira (24), quando o Conselho de Ética analisará o relatório. Fausto Pinato defendeu a antecipação da análise e afirmou que a as denúncias são contundentes.
"Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras", acrescentou Pinato.
O relatório prévio poderia ter sido entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação. O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior.
Confira o passo a passo do processo
1. Após a apresentação do relatório preliminar, os integrantes do Conselho de Ética têm de votar se concordam com a recomendação para que o processo continue sendo analisado.
2. Se aprovada a continuidade do processo, o relator abre prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado.
3. Apresentada a defesa, o relator elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
4. O relatório é votado no Conselho de Ética. Toda a tramitação do processo – da indicação do relator à votação do relatório final – deve durar no máximo 90 dias (descontando-se o período de recesso parlamentar).
5. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.
Informações da Agência Brasil e G1
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