As emendas impositivas destinadas aos deputados estaduais da oposição emperram a votação de projetos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (17). Desde a semana passada, os parlamentares oposicionistas tentam garantir o direcionamento dos R$ 850 mil para as emendas propostas pelos opositores. De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, um acordo sairia nesta terça. Contudo, até o momento, nada foi definido para a bancada de oposição.Com a indefinição, o Plano Plurianual, que define os programas e ações do Governo do Estado entre 2016 e 2019, continua sem votação. Há ainda o projeto que trata da doação de um terreno à Universidade Federal da Bahia (Ufba) para ampliação da maternidade Climério de Oliveira e à implantação do Instituto de Saúde e Assistência da Mulher e da Criança Climério de Oliveira, que sobresta a pauta.
Durante a sessão desta tarde, o líder do PT, Rosemberg Pinto, informou que durante reunião com o governador Rui Costa, o mesmo garantiu a execução do orçamento com a emendas impositivas. "Porém, ainda faltam dois meses para o fim do ano. É pouco, mas há um compromisso do governador em fazer acontecer as emendas", disse.
Por outro lado, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), reforçou que as emendas impositivas não são um "favor" do Executivo, estão garantidas por lei. "Parece que o deputado está pedindo um favor, como se fosse um beneficiamento. As emendas são políticas públicas. Até entendo, deveríamos evoluir e que o orçamento fosse uma peça construída para de fato ser executada, e não como é hoje, apenas autorizativa, podendo ser modificada a qualquer momento. Não estamos barganhando nenhum apoio a projeto. É uma obrigação", reforça.
Já o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos (PT), apontou que há uma necessidade de mudanças no sistema político brasileiro. "As emendas estão em lei e devem ser cumpridas, mas é uma excrescência, pois não cabe a este Poder emendar o orçamento do Executivo", ressalta.
