Política
Publicado em 03/12/2015, às 10h09 Marivaldo Filho (Twitter:@marivaldofilho)
O recebimento da verba indenizatória na época em que era vereador de Salvador, considerado irregular pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi comentado pelo governador Rui Costa, em entrevista ao Bocão News, na tarde desta quarta-feira (2), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Parlamentar da capital entre 2000 e 2007, Rui Costa recebeu mais de R$ 20 mil através do benefício em 2006. O petista alegou que ‘dançou conforme a música’ e garantiu que seus advogados serão acionados para fazer a defesa no processo.
O governador da Bahia justifica que o mérito do benefício não estava em questão e o que foi discuto, à época, foi apenas a forma com que o processo foi implantado.
“Eu usei a verba conforme o regulamento. Tudo que eu produzi está lá na Câmara de Salvador e eu tenho guardado. À época, teve um conflito com o MP-BA somente na forma da regulação, não era o mérito que estava sendo questionado. Virou uma disputa da Mesa [Diretora] da Câmara e o MP-BA porque a verba indenizatória, até onde eu sei, é legal”, justificou Rui Costa.
O governador garantiu também que, assim que os advogados tomarem conhecimento do processo, uma linha de defesa será traçada.
“O processo não foi contra os vereadores e sim contra a Mesa Diretora da época. Foi questionada a forma de implantação da verba indenizatória. Vou pedir para que meus advogados tomem pé da situação para que possam fazer a defesa. Até então, eu nunca fui consultado, notificado ou intimado. Não é pouco dinheiro, é o meu salário do mês”, afirmou, descontraído, Rui Costa.
Cobrança
Vereadores e ex-vereadores da capital baiana deverão ressarcir os cofres públicos do Município as verbas indenizatórias recebidas ilegalmente, em 2006, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2010. A ação da Corte de Contas apontava dispêndio de quase R$ 3 milhões à Casa Legislativa. Com isso, o STF derrubou a verba indenizatória, à época. Muitos edis continuaram recebendo os valores, mesmo após a decisão.
O governador Rui Costa tem duas pendências. Uma no valor de R$ 16.253,56 e outra de 3.891,64, totalizando uma dívida de R$ 20.144,00.
Os políticos que não quitarem o débito serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) - um registro de inadimplentes da Prefeitura de Salvador.
*Colaborou a repórter Tamirys Machado
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Publicada no dia 2 de novembro de 2015, às 17h09
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